Lideranças de Salvador das Missões participam nesta terça-feira (3), em Brasília (DF), da Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios, que acontece no Senado Federal e reúne mais de mil Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores.
O prefeito Daniel Gorski viajou acompanhado do secretário de Obras Clarício Damke e do vereador Pedro Thomas. Também se encontra na capital federal o prefeito de Sete de Setembro, Márcio Politowski.
IMPACTO
Dos 5.568 Municípios brasileiros, 4.585 (82%) ficaram abaixo do mínimo de 10% de arrecadação própria.
1.252, ou seja, 22,5% têm menos de cinco mil habitantes e, destes, 1.217 (97%) não atingem o mínimo de 10% dos impostos sobre suas receitas próprias e são passíveis de extinção.
E mais de quatro milhões de pessoas moram nos Municípios que poderiam ser extintos.
Neste contexto, segundo levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), das 497 cidades gaúchas, 226 seriam extintas do mapa por não cumprirem as exigências da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019.
UNIÃO
"Vamos todos nos unir para que o Governo Federal, Deputados e Senadores não cometam essa loucura, essa barbárie de prejudicar mais de quatro milhões de pessoas que hoje tem mais saúde, mais infraestrutura, mais educação, mais agricultura, mais segurança, mais assistência social e mais qualidade de vida nos nossos pequenos Municípios, onde o povo vive muito mais feliz", comentou o prefeito Daniel Gorski.
ESTUDO
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou sobre os pleitos do movimento que motivaram a convocação. Ele também aproveitou para destacar estudo divulgado pela entidade com dados inéditos dos efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, no que diz respeito à extinção de Municípios.
"Serão 1.820 Municípios impactados, que têm 33 milhões de habitantes. A arrecadação de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] nesses locais, atualmente, é de R$ 25 bilhões por ano. Se houver fusão, eles vão ficar com arrecadação de apenas R$ 18 bilhões e não terão condição de continuar prestando os mesmos serviços”, lamentou Aroldi.
"Perderão receita de FPM, não somente os 1.217 Municípios a serem extintos, mas também as 702 cidades que os incorporarão", mostra o estudo.
Além disso, a emenda prevê que todas as cidades com menos de cinco mil habitantes e menos de 10% de sua receita proveniente de arrecadação própria sejam incorporados ao seu vizinho de maior índice de sustentabilidade fiscal. Ao mesmo tempo, nenhuma dessas cidades-mãe poderá incorporar mais de três Municípios. "Tais condições não podem ser obedecidas, simultaneamente, por cerca de 20% dos casos de fusões", aponta.
Sobre o argumento de que extinção ou anexação de 22% dos Municípios brasileiros poderia trazer diminuição dos gastos da máquina pública, os dados mostram que a economia estimada com despesa administrativa e legislativa é de cerca de R$ 4 bilhões ao ano. "Definitivamente, a extinção de Municípios não é a melhor solução, pois trará enormes problemas para a população e para os gestores. Essa economia não justifica os impactos que a medida trará aos cidadãos dessas localidades", finaliza Aroldi.
