Foi publicada na edição de hoje (25/3) do Diário Oficial da União a Portaria N° 24 do Mapa, assinada pelo secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, que determina a prorrogação por seis meses do prazo de validade da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

A medida leva em consideração o Decreto n° 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em todo o território nacional em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus e as restrições de locomoção e de prestação de serviços públicos, em especial os presenciais. A medida também é considerada importante para minimizar os impactos econômicos e sociais causados pelo vírus.
Sendo assim, ficam prorrogados pelo período de 6 (seis) meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - DAP que expiram entre hoje (25) até 31 de dezembro de 2020.

Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, "o Pronaf é fundamental para a agricultura familiar e não poderíamos correr o risco de que produtores ficassem de fora devido a pandemia, já que no momento as recomendações das autoridades de saúde são para todos fiquem em suas casas, o que inclusive mudou o regime de trabalho de órgãos públicos que atendem os agricultores".