Medida entra em vigor em 1º de setembro e afeta candidatos que buscam a primeira habilitação para carro e moto. Exame deve ser feito em laboratório credenciado
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) vai passar a exigir que os candidatos à primeira habilitação façam exame toxicológico. A medida entra em vigor em 1º de setembro.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a exigência do exame para a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Desta forma, quem pretende tirar a habilitação precisa apresentar resultado negativo em um teste que identifica o uso de drogas nos últimos meses.
A exigência, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vale para quem iniciar formalmente o processo de habilitação no RS a partir do próximo mês.
Já exigido para categorias profissionais (C, D e E), em exames periódicos, o teste toxicológico passa a valer também para a primeira habilitação de carro e moto, tendo como base legal a Lei 15.153, de 2025, que incluiu os parágrafos 10 e 11 ao art. 148-A do CTB.
O exame deve ser realizado em laboratório credenciado na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), podendo ser feito em qualquer etapa do processo de habilitação. A relação de laboratórios credenciados está disponível no site da Senatran.
A expedição da Permissão para Dirigir somente ocorrerá após o laboratório registrar no sistema o resultado negativo do exame toxicológico do candidato.
O exame toxicológico usa amostras de cabelo, pelos ou unhas e identifica o consumo de substâncias psicoativas em um período retrospectivo mínimo de 90 dias, podendo chegar a 180 dias.
O processo envolve coleta em postos credenciados, análise laboratorial e emissão de laudo rastreável. A confiabilidade é garantida por normas técnicas, cadeia de custódia e procedimentos que evitam contaminação ou adulteração da amostra.
Agendamento e escolha do laboratório credenciado
Coleta da amostra biológica
Envio da amostra ao laboratório
Análise laboratorial
Emissão do laudo
Cocaína: 462.643 (cerca de 87%)
Opiáceos: 37.797 (7%)
Anfetaminas: 21.938 (4%)
Maconha: 10.525 (2%)
