Localizado em Salvador das Missões, o local foi viabilizado por meio de Consórcio Público Intermunicipal formado por cinco municípios missioneiros.
O acolhimento institucional de crianças e adolescentes, sobretudo em municípios com poucos habitantes, é um grande desafio. De um lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a municipalização do atendimento. De outro, trata-se de um serviço social de alta complexidade. Diante disso, a alternativa desenvolvida por alguns municípios missioneiros de criarem um consórcio intermunicipal para prestar o serviço, apresenta-se como a melhor solução para fazer frente às suas obrigações legais, sem comprometer em demasia o orçamento público. Trata-se de medida que deve ser fomentada cada vez mais, podendo alcançar outras áreas além da assistência social, como saúde pública e meio ambiente, por exemplo.
Quem faz essa avaliação é o promotor de Justiça André Negrão Duarte, que trabalhou na Promotoria de Cerro Largo e atualmente atua na Promotoria de Justiça Especializada de Uruguaiana. Ele teve relevante participação na viabilização da Casa de Acolhimento São Nicolau, que está localizada na Vila Caraguatá, em Salvador das Missões. A Casa é mantida pelo Consórcio Público Intermunicipal de Serviços Sócioassistenciais de Alta Complexidade (CISACA), formado pelos municípios de Cerro Largo, Roque Gonzales, São Pedro do Butiá, Guarani das Missões e Salvador das Missões, que rateiam o valor total de acordo com o número de habitantes.
MUDANÇA DE OLHAR
Com estrutura para abrigar 20 menores entre 0 e 18 anos, a Casa é administrada pela Fundação São Padre Pio de Pietrelcina, com sede em João Pessoa (Paraíba), que designou sete missionários para trabalhar no local, e tem como órgão fiscalizador o Conselho Tutelar do município. Em pleno funcionamento desde que abriu as portas em dezembro de 2018, até o momento 36 crianças e adolescentes passaram pela Casa, incluindo as que estão hoje. Destas, 22 foram reintegradas às famílias de origem ou parentesco e 5 foram adotadas.
De acordo com a coordenadora da Casa, a missionária Amanda de Holanda Costa, o objetivo do local é proteger a criança e o adolescente para que tenham seus direitos resguardados segundo o ECA.
Nesse contexto, ela ressalta que "uma das nossas maiores lutas é desconstruir a ideia que muitas pessoas têm, de que aqui é lugar para menores infratores. Não é assim. A Casa de Acolhimento existe para amparar e não para punir. A intenção não é de que eles permaneçam conosco até os 18 anos, mas que num tempo mais hábil possível possam retornar às famílias de origem, ou sejam colocados numa família substituta através da adoção. É necessário ter essa mudança de olhar sobre como funciona uma Casa de Acolhimento", esclarece.
ABRAÇAR, CUIDAR E RECUPERAR
Os missionários Damião Weslei Xavier e Marília Gabriella Temóteo complementam sobre a essência do trabalho de recuperação das crianças e adolescentes, que envolve cuidados embasados no amor e na evangelização. "Escutar, aconselhar, abraçar, consolar quando está chorando, compreender quando está revoltado, são com esses gestos que vamos nos aproximando das crianças. A evangelização acontece na partilha. Acreditamos que não estamos aqui somente para oferecer teto e alimento, mas para abraçar e cuidar. Quem vêm pra cá precisa de alguém que lhe dê amor, o ajude a recuperar uma história que não foi boa", diz Damião.
Com a mesma cumplicidade, Gabriella complementa: "nosso trabalho é voluntário e nossa missão é acolher com amor, ser família de quem está necessitando, perceber o que está por trás daquele sentimento de tristeza ou revolta. Sempre colocamos Deus na nossa relação com as crianças e os adolescentes. Olhamos pra eles procurando ver quem são e o que trazem no coração".
Psicólogo na Casa, Luiz Carlos Mentges salienta: "não faço atendimento clínico aqui. Faço acompanhamento psicológico com os acolhidos e com as famílias. Quando a criança ou adolescente necessita encaminhamos para uma psicóloga da rede do município prestar atendimento clinico. Para mim, como pessoa e como profissional, tem sido um aprendizado gratificante trabalhar e contribuir com a recuperação dos menores que passam pela Casa".
UNIÃO DOS MUNICÍPIOS
Conforme relatam os prefeitos dos cinco municípios integrantes do Consórcio CISACA, uma das principais razões que levou à criação do mesmo, foi o fato de que quando tem um problema com menores, o que normalmente ocorre nos finais de semana, o judiciário determina o prazo de 24 a 48 horas para o chefe do Executivo resolver. E, como não tinha nenhum local de acolhimento próximo aos municípios, as crianças e adolescentes tinham que ser levadas para cidades distantes da região, gerando transtorno e custos elevados.
"Na época, quando nos reunimos com o promotor André Negrão começamos a avaliar locais disponíveis, que inicialmente seria em Cerro Largo, mas o espaço foi considerado pequeno e teria que investir um valor muito alto para readequação. O que seria inviável para dividir entre os municípios envolvidos", explica o presidente do Consórcio CISACA e prefeito de Salvador das Missões, Daniel Gorski ao evidenciar: "na inauguração em 2018, eu disse que a Casa seria referência em bom funcionamento e, de fato, está acontecendo dessa forma, graças ao esforço conjunto de todos os envolvidos. Muitas crianças acolhidas já foram recuperadas e voltaram para suas famílias de origem ou foram adotadas. Prefeituras de diferentes regiões do RS têm nos procurado em busca de informação sobre o Consórcio, nos pedem o estatuto e assim por diante. Não sei se no Estado tem esse modelo de consórcio tão bem sucedido".
ACOLHIMENTO DA COMUNIDADE
A partir daí, Gorski relata que como a escola municipal São Nicolau estava desativada, mas tinha uma boa estrutura, a proposta, sugerida por dois secretários municipais da época, Julci Luft, secretário de Administração e Clarício Damke, secretário de Assistência Social e do Idoso, foi levada ao promotor e demais prefeitos, que prontamente aprovaram. "Da mesma forma, organizamos um encontro com a comunidade no clube da Vila Caraguatá, com a presença dos dois juízes da Comarca de Cerro Largo, do promotor André Negrão, dos missionários, que já estavam aqui trabalhando nessa possibilidade. Explanamos sobre como seria o funcionamento da Casa, o acolhimento das crianças. Depois de muito debate, a proposta de transformar a escola em Casa de Acolhimento para abrigar crianças em situação de vulnerabilidade social e familiar foi colocada em votação aberta, e teve aprovação unânime da comunidade", evidencia Daniel Gorski, que é vice-presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM).
MERCADO DE TRABALHO
Se ao completar 15 anos o adolescente ainda estiver na Casa de Acolhimento, ele pode ir em busca de trabalho durante o dia e retornar para o pernoite. Porém, segundo os administradores do local, infelizmente são poucas as empresas que oferecem oportunidades. Entre elas está o Grupo Becker, que por mais de uma vez contratou jovens acolhidos na Casa para trabalhar como Menor Aprendiz.
Outro exemplo está na Vila Catarina, na oficina de chapeamento e mecânica do Círio Ferreira dos Passos, que há cerca de um mês contratou um menor de 17 anos e está muito satisfeito com o caráter e o trabalho do jovem.
"Ele chegou na minha oficina e disse bem assim: eu procuro um trabalho. Eu só preciso de uma chance pra mostrar que não quero seguir um caminho ruim, porque quero ir pelo caminho do bem. Eu penso que não sou perdido, penso que só não tenho chance de mostrar pra sociedade que vale a pena ajudar a recuperar uma pessoa".
Círio revela que se emocionou ao ouvir o desabafo do jovem e no mesmo dia o contratou. "Ele me garantiu que queria melhorar de vida. Além disso, me contou toda a sua história, seus erros e acertos. Estou muito satisfeito com o trabalho e a pessoa dele. Cada dia ele chega aqui e me agradece pela chance que dei. No meu entendimento, já passou da hora da sociedade como um todo abrir a mente e o coração, dar uma chance a quem nunca teve", clama.
CASA DO BEM
Com a mesma bondade, o casal Lauro e Cleci Kauffmann, moradores da Vila Caraguatá, expressa sobre o quanto é gratificante dar e receber afeto. "Desde o início íamos na Casa e logo percebemos a carência afetiva das crianças. Fiquei muito comovida com o que vi e por causa da pandemia não estamos indo lá, mas sentimos muita falta de trocar carinho e abraços com elas. A Casa é algo muito abençoado que chegou pra comunidade", diz Elci.
Para Lauro, as pessoas que têm preconceito deveriam conhecer de perto o lugar e a rotina das crianças. "Me sinto feliz em poder ajudar alguém. Eu sempre pensava, se um dia tiver aqui perto algo assim, vou ajudar como puder. Era um sonho que eu tinha e essas crianças fazem parte desse sonho, porque estão numa casa do bem", revela.
SENTIMENTO FRATERNO
Nesse mesmo seguimento, Cleria Lucia Schutz Haas, também moradora da Vila Caraguatá, destaca que a instalação da Casa de Acolhimento foi uma iniciativa louvável de todos os envolvidos. "Os missionários e os funcionários dedicam tempo e amor às crianças. O que a gente vê vai muito além do acolher, é um sentimento de família. Muitas pessoas ainda não compreenderam o que é uma Casa de Acolhimento. Não agora, em função da pandemia, mas deveriam ir conhecer, saber o motivo das crianças estarem lá, porque não são marginais. Acredito que assim, teriam um olhar mais fraterno", avalia.
Julci Vanderlei Luft, que é bombeiro da reserva e na época da movimentação para instalação da Casa era secretário municipal de Administração, acompanhou e ajudou nos serviços de reforma do local, que era uma escola desativada. "Vi de perto todo o processo de transformação, desde a chegada dos missionários, das crianças que foram reintegradas ou adotadas, o jeito que elas chegaram e saíram da Casa recuperadas. E o que mais me encanta é a maneira como os missionários trabalham com os menores. Eles primeiro acolhem, dão amor e esperam até que as crianças se acalmem", conta Julci, que é vereador.
PRÓXIMA ETAPA
Na manhã de ontem (17/12), às 9h30min, no auditório da Casa de Acolhimento na Vila Caraguatá, foi realizada uma reunião com os novos gestores dos municípios que integram o Consórcio, já que, dos cinco que fazem parte, somente o Prefeito de Guarani das Missões seguirá na chefia do Executivo.
A pauta foi no sentido de expor aos Prefeitos e Vice-prefeitos eleitos, bem como aos futuros secretários de Assistência Social, sobre o funcionamento do Consórcio CISACA e da Casa de Acolhimento São Nicolau.
