A Prefeitura Municipal de São Pedro do Butiá, preocupada com as perdas sofridas pelo agricultor com os efeitos da estiagem, está encaminhando ao Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei nº 022/2022, que visa criar o Programa de Amparo ao Produtor Rural em períodos de situação de emergência onde, neste momento, planeja-se o fornecimento gratuito de sementes de aveia para a renovação das pastagens e lavouras de inverno.

Neste sentido a Secretaria Municipal da Agricultura de São Pedro do Butiá está fazendo um pré-cadastro, para o levantamento da quantidade de produtores e sementes necessárias a serem disponibilizadas.

As quantidades estimadas serão em torno de 160 kg de sementes de aveia por produtor que teve perdas com a estiagem. Sendo esta semente de aveia para pastejo, silagem, grão ou cobertura de palhada para a estruturação do solo.

O período para o produtor manifestar interesse e fazer o seu cadastro vai até o dia 31 de março de 2022, em horário de expediente, no Centro Administrativo Municipal.

Nos casos de casal com duas inscrições estaduais, será aceito somente o pré-cadastro de uma pessoa.

Nos casos de grupo familiar, poderão fazer o pré-cadastro somente os integrantes do grupo que residam no municipio, trabalham na propriedade, tenham seu imóvel próprio ou arrendado e inscrição estadual própria.

Pede-se para que o produtor compareça pessoalmente junto à Secretaria Municipal da Agricultura munido com o CPF e RG, bloco de produtor rural ativo e comprovante de imóvel rural, tais como matrícula ou escritura da terra, contrato de arrendamento ou parceria.