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Publicado em 29/06/2022 13:50:19 • Política

Assembleia Legislativa derruba veto e aprova Projeto Pró-Missões

Apenas cinco deputados estaduais votaram pela manutenção do veto
Lideranças missioneiras comemoram a derrubada do veto (Foto: Assessoria de Imprensa)

Os deputados estaduais derrubaram, por 44 votos a cinco, o veto do Executivo ao projeto que cria o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani - Pró-Missões.

O veto do governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) ao Pró-Missões trancava a pauta da Assembleia desde 17 de junho, de modo que os deputados tiveram que apreciar essa matéria no início da sessão plenária de ontem (28/6).

O programa, proposto pelo deputado Capitão Macedo (PL), propõe a aplicação de recursos financeiros, decorrentes de incentivos fiscais a contribuintes, em projetos culturais, arqueológicos, de desenvolvimento do turismo, restauração e aquisição de patrimônio histórico, bibliográficos e restauração e ampliação de museus relativos ao tema Missões Jesuíticas Guarani no Rio Grande do Sul.

Na justificativa do veto, o Governador argumentou que o projeto - aprovado em abril com 44 votos favoráveis e cinco, contrários - possuí um vício material, pois feria as vedações previstas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

REGIÃO UNIDA

A mobilização pela derrubada do veto do Executivo foi liderada pela AMM e Departamento de Turismo da entidade, por meio dos prefeitos Jacques Barbosa (Santo Ângelo) e Paulo Kipper de Almeida (Cerro Largo).

"Uma situação ímpar que vivemos hoje nas galerias da Assembleia e nos gabinetes dos Deputados foi a demonstração da união das lideranças politicas da região. Tivemos quase 50 vereadores e prefeitos missioneiros presentes, que auxiliaram muito na construção do convencimento dos votos dos deputados para derrubar o veto. Esta demonstração de união veio para ficar e será usado para o inicio da mudança da nossa região", destacou Paulo Kipper.

"Após a regulamentação, que iniciaremos as tratativas com o próximo governo, teremos a oportunidade de termos pela primeira vez na história uma fonte de financiamento exclusiva e focada para a temática missões jesuítica-guarani. Será a chance de termos bons projetos sendo implementados", finalizou o prefeito cerro-larguense.

CONTRA O VETO

Capitão Macedo (PL) defendeu a derrubada do veto apresentando argumentos técnicos e jurídicos, além de políticos e econômicos. Ele criticou a justificativa apresentada pelo governo para vetar a matéria, já que não se trata de um programa de isenção, redução ou renúncia de receitas, mas sim um projeto de transferência direta de recursos. O parlamentar também falou sobre a importância da iniciativa para o desenvolvimento econômico e turístico das Missões, sendo um estímulo para esta área do RS esquecida pelo governo gaúcho. "É inadmissível pensarmos que o Pró-Missões trará prejuízos ao governo", destacou.

Eduardo Loureiro (PDT) também ocupou a tribuna para defender a derrubada do veto ao projeto. Reforçou os argumentos apresentados pelo autor da matéria e criticou os argumentos apresentados pelo Executivo no texto do veto. Conforme o parlamentar, está claro que a lei que institui o RRF já apresentava a ressalva que permite que incentivo possa ser concedido por lei complementar, que foi o que a ALRS aprovou. "Portanto, não há razão para o veto", afirmou, lembrando que o projeto não interessa apenas à região missioneira, mas a todo o RS.

Jeferson Fernandes (PT) disse que toda a sua bancada votaria contra o veto do Executivo. Ele lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça propõe correções nos textos para resolver problemas legais, o que fez no caso do projeto, trocando a imposição de realizar a política pública pela possibilidade de implementá-la. Criticou o subterfúgio utilizado pelo governo do Estado para vetar a matéria, citando que várias leis dessa natureza foram as responsáveis pela recuperação, por meio de recursos da iniciativa privada, de patrimônios históricos no país que passaram por sinistros.

A FAVOR DO VETO

Mateus Wesp (PSDB) foi à tribuna para defender a manutenção do veto. O líder do governo avaliou que, do ponto de vista do mérito, é indiscutível a importância da matéria. Do ponto de vista formal, trouxe argumentos sobre a limitação que o ordenamento jurídico do RS impõe ao governo, citando a adesão ao RRF e também leis complementares que vedam concessão de benefícios em ano eleitoral e nos dois últimos quadrimestres do final do mandato do titular do Executivo.

Além de Wesp, votaram pela manutenção do veto Fávio Ostermann (Novo), Luiz Henrique Viana, Neri Carteiro e Rodrigo Maroni, estes da bancada do PSDB.

 

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Fonte: Luis Henrique Franqui / AL-RS / Portal das Missões
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